Crédito à habitação: As novas regras

As novas regras nos créditos à habitação trazem alterações que podem ajudar tanto no acesso a novos créditos como nos que já se encontram em pagamentos de prestações.

21 nov 2022 min de leitura

No entanto, o que realmente muda?

Daremos a conhecer respostas às perguntas mais colocadas sobre o nosso diploma que visa o combate contra as taxas de juro.

Em que consiste estas novas regras?
Estas regras foram estudadas e adaptadas para a situação que as famílias encontram no âmbito de créditos à habitação. As subidas consecutivas dos juros forçaram o Governo a tomar providências sobre a possibilidade da incapacidade de resposta neste âmbito.

Quais as alterações?
As principais mudanças no diploma prevê sobretudo uma ajuda e suporte nos créditos para que a situação não se arraste para um incumprimento nos pagamentos, isto é, acompanhamento para e mitigação do aumento da taxa de esforço em novos contratos de aquisição ou construção, tal como, a possibilidade de renegociação de créditos, onde as comissões e penalizações não existirão.

Em que âmbito pode existir renegociação de crédito?
A possibilidade de renegociação têm exceções, podendo ser aplicada a qualquer tipo de processo contratual de crédito imobiliário, desde que o mesmo se destine à compra de habitação própria permanente, esteja no máximo até 300 mil euros do capital em dívida e numa taxa variável - indexado à Euribor.

Quem pode e deve renegociar o crédito?
Neste processo existem algumas variáveis que podem excluir da possibilidade de renegociação, ou seja, para aceder a esta verificação é necessário que a taxa de esforço supere os 50%, haja um aumento de 5% na taxa de esforço - que supere os 36% - ou que a taxa de esforço se encontre a cima dos 36% e que tenha sofrido um aumento de 3%.

Como funciona o processo de renegociação de crédito?
O processo é iniciado no banco onde se encontra o crédito à habitação, e as entidades bancárias dispõem de 45 dias para reavaliar toda a situação, tendo que informar os clientes de todo o processo.
Também as famílias podem por iniciativa própria pedir a renegociação do crédito se sentirem que estão em vias de incumprimento de pagamento do mesmo.

Qual o custo da renegociação?
Segundo o Governo, este processo, que visa ajudar as famílias com as suas prestações, não deve ter encargos para os clientes.

Que soluções pode o banco apresentar?
Renegociar o crédito irá apresentar-lhe variadas possibilidades e ajustar a melhor para o cliente. O alargamento do prazo do crédito, aquisição de novo crédito, redução das taxas de juro temporariamente ou até consolidação de créditos são as possíveis soluções que apresentaram.

Quando dura este diploma?
Estas regras de renegociação apresentadas encontram-se em vigor desde a sua entrada e aplicada durante todo o ano de 2023.

Pedir renegociação pode trazer riscos?
Ao efetuar este pedido, pode resultar em consequências se a sua situação não for viável, colocando-o em situação de "cliente de risco".
Futuramente, pode trazer consequências, como, por exemplo, não conceder novos créditos que necessite e até levar ao cancelamento de cartões de crédito como prevenção do Banco de Portugal.

«Esta medida permite melhores condições para a realização de amortizações antecipadas, permitindo a transferência do crédito, nomeadamente obtendo melhores condições de crédito, ou a utilização de poupança que as famílias tenham disponível para reduzir o endividamento».

Fonte: Super casa
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